Termos de Uso e Compra

Estes Termos disciplinam a utilização do site professoreliandrochaves.com.br, seus subdomínios, páginas de venda, checkout, área de membros e demais ambientes digitais vinculados ao projeto Professor Eliandro Chaves, bem como as compras realizadas nesses ambientes.

1. Identificação do fornecedor

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar os ambientes digitais ou concluir uma contratação, o usuário declara ter recebido oportunidade de conhecer estes Termos e as condições específicas da oferta. Quando houver contratação de produto ou serviço, as informações exibidas na página de venda, no checkout, no resumo do pedido e nos demais documentos aplicáveis integram a relação contratual.

A utilização dos ambientes digitais deverá ocorrer de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com os direitos de terceiros.

3. Escopo dos produtos e serviços

Os ambientes do Professor Eliandro Chaves poderão disponibilizar, conforme cada oferta:

• cursos online gravados ou ao vivo;
• apostilas, manuais, e-books, modelos, checklists, planilhas e outros materiais digitais;
• aulas, treinamentos, imersões, eventos, mentorias e comunidades;
• produtos educacionais avulsos ou em conjunto;
• análises, orientações, diagnósticos ou outros serviços individualizados expressamente descritos na oferta;
• bônus, conteúdos complementares e benefícios vinculados a determinado produto.

4. Natureza educacional dos conteúdos

Os cursos e materiais disponibilizados possuem finalidade predominantemente educacional e informativa. O conteúdo busca apresentar conhecimento, procedimentos, fundamentos e orientações gerais dentro do escopo informado em cada produto.

A aquisição de curso, aula, material ou treinamento não constitui, por si só, contratação de representação judicial, administrativa, contábil ou consultoria individualizada. Quando houver serviço profissional individual, ele deverá estar expressamente identificado na oferta ou ser objeto de contratação própria.

5. Cadastro e informações do usuário

Para adquirir ou acessar determinados produtos, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais e criar cadastro. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados e pela utilização adequada de suas credenciais de acesso.

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade aplicável aos ambientes digitais.

6. Conta, senha e acesso à área de membros

Quando o produto envolver área de membros, o acesso será pessoal e destinado ao titular da contratação. O usuário deverá manter senha, links privados, códigos de acesso e demais credenciais sob sua responsabilidade.

Não é permitido ceder, comercializar, emprestar ou compartilhar credenciais com terceiros, salvo quando a própria oferta autorizar expressamente acesso adicional.

Por razões de segurança, prevenção a fraude ou suspeita de compartilhamento irregular, poderão ser solicitadas medidas de verificação ou redefinição de acesso, respeitados os direitos do consumidor.

7. Formação da compra

Antes da conclusão da contratação, o usuário deverá conferir as informações essenciais da oferta, incluindo produto ou serviço escolhido, preço, forma de pagamento, eventuais cobranças adicionais, período de acesso, conteúdo incluído e condições específicas aplicáveis.

A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do meio de pagamento. Após a confirmação, o usuário poderá receber comunicação eletrônica contendo dados da compra e orientações de acesso.

8. Preços, pagamentos e promoções

Os preços serão aqueles exibidos no momento da contratação. Promoções, cupons, campanhas, lotes ou condições comerciais especiais poderão possuir prazo e critérios próprios e não geram direito automático à aplicação retroativa em compras anteriores.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, administradoras de cartão, gateways, plataformas de checkout ou outros intermediadores. A disponibilidade de parcelamento, Pix, cartão ou outros meios dependerá das opções apresentadas no momento da compra.

9. Compras com múltiplos itens, order bumps e ofertas adicionais

Uma mesma operação poderá conter mais de um produto ou serviço, incluindo item principal, complemento, order bump, upsell, bônus pago ou serviço adicional. Cada item deverá ser identificado no fluxo de compra ou na confirmação do pedido.

Quando técnica e juridicamente possível, produtos e serviços identificáveis separadamente poderão possuir execução, acesso, cancelamento e reembolso analisados individualmente, observadas a legislação e as condições específicas da oferta.

10. Liberação e duração do acesso

A liberação poderá ocorrer imediatamente após a confirmação do pagamento ou no prazo informado na oferta. Alguns produtos poderão ter acesso por prazo determinado; outros poderão permanecer disponíveis por período diferente, conforme expressamente informado.

O termo “acesso vitalício”, quando utilizado em alguma oferta, deverá ser interpretado de acordo com a descrição específica apresentada naquela contratação, inclusive em relação à existência e manutenção da respectiva plataforma, produto ou serviço.

11. Serviços individualizados e envio de documentos

Algumas ofertas poderão incluir ou permitir a contratação adicional de análise de documentos, orientação individual, diagnóstico, reunião, avaliação personalizada ou serviço semelhante.

Nesses casos, o usuário é responsável por encaminhar os documentos e informações solicitados dentro dos prazos e pelos canais indicados. A execução poderá depender do recebimento de material suficiente para análise.

Informações e documentos fornecidos para serviços individualizados serão tratados de acordo com a finalidade contratada e com a Política de Privacidade. Quando houver dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde, serão observadas as regras aplicáveis ao seu tratamento.

12. Propriedade intelectual

Textos, aulas, vídeos, apresentações, apostilas, manuais, modelos, documentos, métodos, identidade visual, marcas, imagens, planilhas, checklists, roteiros e demais materiais disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, ressalvados conteúdos pertencentes a terceiros.

A compra confere ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso do conteúdo para as finalidades previstas na oferta. A aquisição não transfere titularidade sobre direitos autorais, marcas, métodos ou outros ativos intelectuais.

13. Usos proibidos dos materiais

Sem autorização expressa, é vedado:

• revender, sublicenciar ou distribuir materiais;
• compartilhar arquivos ou credenciais de acesso;
• reproduzir integralmente cursos, aulas ou materiais para terceiros;
• disponibilizar conteúdos em grupos, drives, plataformas, redes sociais ou repositórios públicos ou privados destinados ao compartilhamento;
• remover avisos de autoria, marca, identificação ou proteção;
• utilizar os conteúdos de forma fraudulenta, ilícita ou que viole direitos de terceiros.

O uso de modelos ou documentos pelo próprio adquirente, quando essa for a finalidade do produto, é permitido dentro do escopo da licença concedida.

14. Atualizações e alterações dos conteúdos

Os conteúdos poderão ser atualizados, corrigidos, reorganizados, substituídos ou complementados para melhorar a experiência, refletir mudanças técnicas ou legislativas ou aperfeiçoar o produto. Alterações não deverão descaracterizar injustificadamente o objeto essencial da oferta contratada.

15. Disponibilidade tecnológica

Os ambientes digitais dependem de infraestrutura tecnológica, hospedagem, conexão à internet, serviços de terceiros e equipamentos do próprio usuário. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias relacionadas a manutenção, atualização, falhas externas ou eventos fora do controle razoável do fornecedor.

Quando uma falha imputável ao ambiente fornecido impedir substancialmente o acesso ao produto contratado, o usuário deverá comunicar o suporte para que sejam adotadas providências adequadas.

16. Responsabilidade do usuário

O usuário deverá utilizar os conteúdos de maneira compatível com a legislação, analisar sua adequação à situação concreta e fornecer informações verdadeiras quando solicitar suporte ou serviço individualizado.

Nos conteúdos que envolvam procedimentos administrativos, jurídicos, previdenciários, fiscais, empresariais ou outros temas sujeitos a análise de fatos e documentos, a aplicação prática pode variar conforme o caso concreto e as regras vigentes.

17. Ausência de garantia de resultado

Salvo quando houver compromisso específico e expresso na oferta, a aquisição de conteúdo educacional ou serviço de orientação não representa garantia de deferimento de benefício, êxito judicial ou administrativo, resultado financeiro, aprovação de pedido, aumento de renda ou obtenção de qualquer resultado específico.

Resultados podem depender de requisitos legais, documentos, fatos, atuação de órgãos públicos, decisões de terceiros e circunstâncias individuais do usuário.

18. Atendimento e suporte

Os canais de suporte poderão ser utilizados para dúvidas relacionadas a pagamento, liberação de acesso, utilização da plataforma, entrega de materiais e demais assuntos previstos na oferta.

O suporte educacional ou técnico não se confunde com consultoria individual, salvo quando essa prestação estiver expressamente incluída na contratação.

19. Cancelamento, arrependimento e reembolso

As condições gerais de cancelamento, direito de arrependimento, reembolso, estorno, interrupção de acesso e garantias comerciais estão disciplinadas na Política de Cancelamento e Reembolso.

Condições comerciais específicas de determinado produto poderão ampliar direitos ou estabelecer regras complementares, desde que respeitada a legislação aplicável.

20. Fraude, uso indevido e medidas de proteção

Poderão ser adotadas medidas razoáveis de segurança diante de indícios de fraude, uso de dados de terceiros, manipulação de pagamentos, compartilhamento irregular de acesso, violação de propriedade intelectual ou abuso dos ambientes digitais.

Essas medidas poderão incluir solicitação de confirmação de identidade, redefinição de senha, limitação preventiva de acesso, preservação de registros e adoção das providências administrativas ou judiciais cabíveis, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

21. Conteúdos e serviços de terceiros

Os ambientes poderão conter integrações, links, players, ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros. A utilização desses recursos poderá estar sujeita também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A eventual referência a sites ou serviços externos não representa garantia integral sobre conteúdos, disponibilidade ou práticas adotadas por terceiros.

22. Hierarquia entre estes Termos e a oferta

Estes Termos estabelecem regras gerais. As características específicas da contratação serão definidas pela oferta, página de vendas, checkout, descrição do produto, resumo do pedido e, quando aplicável, instrumento contratual próprio.

Em caso de divergência, a interpretação deverá respeitar a legislação aplicável, a boa-fé, os direitos do consumidor e as condições específicas validamente apresentadas no momento da contratação.

23. Comunicações eletrônicas

O usuário concorda que comunicações relacionadas à compra, pagamento, acesso, suporte, atualização de produto e execução contratual poderão ser enviadas pelos dados de contato fornecidos no cadastro.

Comunicações promocionais observarão a Política de Privacidade e os mecanismos disponíveis para gerenciamento ou descadastramento.

24. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legislativas, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos produtos e serviços. A versão vigente permanecerá disponível nos ambientes digitais.

Alterações posteriores não deverão ser utilizadas para reduzir retroativamente direitos já incorporados a uma contratação anterior em desacordo com a legislação ou com a oferta realizada.

25. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente apresentadas aos canais de atendimento para tentativa de solução adequada.

Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos relativos ao foro e aos mecanismos de proteção assegurados pela legislação aplicável.

26. Documentos complementares

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

• Política de Privacidade;
• Política de Cancelamento e Reembolso;
• condições específicas apresentadas na oferta de cada produto ou serviço.

27. Contato