Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política estabelece as regras gerais aplicáveis às compras realizadas no site professoreliandrochaves.com.br, no subdomínio play.professoreliandrochaves.com.br, em páginas de vendas, checkouts, áreas de membros e demais ambientes digitais vinculados ao projeto Professor Eliandro Chaves, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. Identificação do fornecedor

2. Aplicação desta Política

Esta Política poderá ser aplicada, conforme a natureza da contratação, a:

• cursos e treinamentos digitais gravados;
• apostilas, manuais, modelos, checklists, planilhas e outros materiais digitais;
• eventos, imersões, mentorias, aulas, encontros e treinamentos ao vivo;
• serviços individualizados ou adicionais contratados em conjunto ou separadamente, como análise de documentos, orientação individual, diagnóstico, reunião, avaliação personalizada ou outras entregas descritas na respectiva oferta;
• bônus, comunidades, grupos, ferramentas e benefícios vinculados a determinado produto ou serviço.

Condições específicas apresentadas na página de vendas, checkout ou instrumento contratual integram a contratação, desde que não reduzam direitos assegurados pela legislação aplicável.

3. Direito de arrependimento

Nas relações de consumo realizadas pela internet ou por outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observado o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores devidos serão restituídos conforme a legislação e os procedimentos descritos nesta Política.

O acesso imediato a cursos, vídeos, PDFs, materiais, área de membros ou outros conteúdos digitais não será interpretado, por si só, como renúncia automática a direitos legalmente assegurados ao consumidor.

4. Como solicitar cancelamento ou reembolso

O pedido poderá ser encaminhado para suporte@eliandrochaves.com.br ou pelo telefone / WhatsApp (65) 9 9210-2108.

Para facilitar a identificação da contratação, poderão ser solicitados nome completo, e-mail utilizado na compra, CPF quando necessário, produto ou serviço adquirido, data da compra e número do pedido ou transação, quando disponível.

O exercício de direitos do consumidor não dependerá do fornecimento de informações desnecessárias; os dados solicitados serão limitados ao que for razoavelmente necessário para identificar e processar a solicitação.

5. Confirmação e processamento da solicitação

O recebimento do pedido de cancelamento ou reembolso será confirmado pelo canal utilizado ou pelo e-mail cadastrado, conforme disponibilidade operacional.

Após a identificação da contratação, será verificado o enquadramento da solicitação e, quando cabível, iniciado o procedimento de cancelamento, bloqueio de acesso e restituição. Quando a operação depender de plataforma de pagamento, instituição financeira, administradora de cartão ou outro intermediador, a solicitação de estorno será encaminhada ao respectivo prestador.

6. Restituição dos valores

Quando houver direito ao reembolso, o valor devido será restituído de acordo com o meio de pagamento utilizado e os procedimentos técnicos disponíveis.

Cartão de crédito

O pedido de estorno será encaminhado à plataforma de pagamento, administradora ou instituição financeira responsável. A data em que o crédito aparecerá na fatura poderá variar conforme o fechamento da fatura, a operadora, a instituição financeira e as regras do sistema de pagamentos.

Pix, transferência ou outros meios

Quando necessário, poderão ser solicitados dados bancários ou outras informações indispensáveis à efetivação da devolução. O reembolso será direcionado, sempre que tecnicamente possível, ao titular ou meio relacionado à contratação original.

A E. C. TORRES & CIA LTDA adotará os procedimentos sob sua responsabilidade para efetivar ou solicitar o estorno; o prazo de disponibilização final do crédito poderá depender de terceiros responsáveis pelo meio de pagamento.

7. Cancelamento do acesso

Confirmado o cancelamento com reembolso, poderão ser interrompidos os acessos e benefícios vinculados à contratação, incluindo cursos, aulas gravadas, áreas de membros, PDFs, modelos de documentos, planilhas, ferramentas, bônus, comunidades, grupos exclusivos, eventos, suporte específico e demais recursos associados ao produto ou serviço cancelado.

Quando tecnicamente aplicável, a interrupção poderá ocorrer imediatamente após o processamento do cancelamento.

8. Cursos e produtos digitais

A aquisição de cursos e produtos digitais poderá proporcionar acesso imediato a vídeos, aulas, apostilas, documentos, modelos, checklists, planilhas, ferramentas, comunidades e materiais complementares.

A disponibilização imediata desses conteúdos não elimina direitos assegurados pela legislação aplicável. Encerrado o prazo legal ou eventual garantia comercial específica, a simples ausência de uso, a falta de conclusão do curso ou a decisão de não consumir o conteúdo não gera, por si só, direito automático a reembolso.

9. Serviços individualizados e adicionais

Determinadas ofertas poderão incluir ou permitir a contratação separada de serviços individualizados, como análise de documentos, orientação, diagnóstico, reunião, avaliação personalizada ou outras entregas descritas no momento da compra.

Esses serviços poderão possuir regras específicas quanto a prazo de envio de informações, agendamento, início da execução, entrega, remarcação e cancelamento, as quais serão apresentadas na oferta quando aplicáveis.

Nos serviços cuja execução já tenha sido iniciada ou concluída, eventual pedido de cancelamento ou restituição será analisado conforme a legislação aplicável, a natureza da prestação, o momento da solicitação e as condições informadas na contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

10. Compras com múltiplos produtos ou serviços

Uma mesma compra poderá reunir produto principal, bônus, order bump, serviço adicional, upsell ou outro item identificável separadamente.

Quando a contratação permitir individualização jurídica e operacional dos itens, eventual solicitação poderá ser analisada em relação ao produto ou serviço especificamente indicado pelo consumidor. A forma de tratamento observará a natureza da contratação, a legislação aplicável e as condições da oferta.

O cancelamento de um item não implicará necessariamente o cancelamento automático dos demais, salvo quando os produtos ou serviços forem indissociáveis, quando a oferta determinar outra consequência compatível com a legislação ou quando o consumidor exercer direito que alcance a contratação como um todo.

11. Pedidos após o prazo legal

Encerrado o prazo legal aplicável, eventual solicitação de cancelamento será analisada de acordo com as características da contratação, a legislação, as condições apresentadas na oferta, eventual garantia comercial específica e as regras particulares do respectivo curso, treinamento, evento, produto ou serviço.

A simples ausência de utilização do produto ou a decisão de não consumir o conteúdo adquirido após o encerramento do prazo aplicável não cria automaticamente direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, eventual garantia comercial ou inadimplemento da oferta.

12. Garantias comerciais adicionais

Determinados produtos ou serviços poderão oferecer garantia comercial superior ao prazo legal. Quando existir garantia adicional, suas condições, prazo e forma de exercício serão apresentados na respectiva página de vendas, checkout ou instrumento contratual.

A garantia comercial é adicional e não substitui nem reduz direitos assegurados pela legislação.

13. Problemas de acesso, entrega ou execução

Solicitações relacionadas a produto não entregue, acesso não liberado, indisponibilidade relevante, conteúdo ou serviço em desconformidade com a oferta, falha na execução ou outro problema de cumprimento contratual serão avaliadas separadamente do mero arrependimento.

Sempre que possível e juridicamente adequado, poderá ser oferecida solução do problema, correção do acesso, nova disponibilização da entrega ou outra providência compatível, sem prejuízo das alternativas asseguradas ao consumidor pela legislação aplicável.

14. Eventos, mentorias e treinamentos ao vivo

Eventos, imersões, mentorias, aulas e encontros ao vivo poderão possuir condições específicas relativas a datas, vagas, remarcação, substituição do participante, não comparecimento, acesso a gravações, materiais, despesas vinculadas à participação, início da execução e cancelamento.

Quando existirem regras específicas, elas serão informadas previamente na oferta, checkout, confirmação da compra ou instrumento contratual, sempre sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

15. Condições específicas da oferta

A página de vendas, checkout ou instrumento contratual poderá estabelecer características próprias de determinado produto ou serviço, incluindo duração de acesso, período de garantia, calendário de aulas, datas de eventos, suporte, materiais incluídos, bônus, requisitos do aluno, política de remarcação e condições específicas de cancelamento.

Em caso de divergência, as condições específicas deverão ser interpretadas em conjunto com esta Política, com os Termos de Uso e Compra e com a legislação aplicável, sem redução de direitos legalmente assegurados.

16. Processamento de pagamentos por terceiros

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, administradoras de cartão, gateways, plataformas de checkout ou intermediadores financeiros. Algumas etapas operacionais do estorno, inclusive prazo de crédito, poderão depender desses terceiros.

A utilização de terceiros para processamento financeiro não afasta as responsabilidades que a legislação atribuir à E. C. TORRES & CIA LTDA.

17. Fraude, uso indevido e chargeback

Poderão ser analisadas situações envolvendo indícios de fraude, utilização não autorizada de dados de terceiros, compartilhamento irregular de credenciais, abuso dos sistemas, duplicidade de contestação, chargeback potencialmente indevido ou violação das condições de utilização.

O consumidor poderá utilizar os canais oficiais de suporte para solicitar cancelamento, reembolso ou comunicar problemas antes ou paralelamente às medidas que entender cabíveis junto à instituição financeira. Esta Política não impede o exercício legítimo de direitos perante bancos, administradoras, órgãos de defesa do consumidor ou autoridades competentes.

18. Suporte

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, mudanças nos produtos ou serviços, meios de pagamento, plataformas utilizadas ou procedimentos internos. A versão vigente permanecerá disponível nos ambientes digitais aplicáveis, com indicação da data de atualização.

20. Contato

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Compra, com a Política de Privacidade e com as condições específicas apresentadas na oferta do produto ou serviço adquirido.